Última atualização: 25 de setembro de 2026.
1. Quem é o responsável pelos dados
O controlador dos dados é a Vagner Advocacia e Consultoria Jurídica, representada pelas advogadas Carla Patrícia Vagner (OAB/PR 69.837) e Déborah Karine Vagner (OAB/PR 120.825). Para qualquer assunto sobre seus dados, escreva para deborahkvagner@gmail.com.
2. Quais dados coletamos
Somente os dados que você mesmo informa no formulário de triagem de Execução Penal:
- Identificação e contato: nome, telefone/WhatsApp e e-mail (opcional);
- Relação com o caso e, se for o caso, o nome da pessoa que cumpre a pena;
- Informações sobre o processo penal: data aproximada do fato, tipo de crime, se houve violência ou grave ameaça, primariedade ou reincidência, pena aplicada, data de início do cumprimento, regime atual, benefício buscado e os detalhes que você decidir escrever.
Informações sobre processos e condenações criminais são tratadas por nós com o mesmo nível de cuidado exigido para dados pessoais sensíveis. Este site não usa cookies de rastreamento, publicidade ou ferramentas de análise de visitantes.
3. Para que usamos os dados
Exclusivamente para:
- analisar preliminarmente o caso descrito; e
- entrar em contato com você para dar retorno sobre essa análise.
Não vendemos, não alugamos e não usamos esses dados para marketing. O envio do formulário não constitui orientação jurídica nem estabelece relação advogado-cliente.
4. Base legal
O tratamento se baseia no seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), manifestado ao marcar a caixa de autorização antes do envio, incluindo o consentimento específico para a transferência internacional descrita no item 5 (art. 33, VIII). Se houver contratação, os dados passam a ser tratados também para a execução do contrato de prestação de serviços advocatícios e para o exercício regular de direitos em processo (art. 7º, V e VI).
5. Com quem os dados são compartilhados
Os dados não são armazenados em banco de dados do site. Ao enviar o formulário, eles passam por:
- Vercel Inc. (EUA) — hospedagem do site, que processa o envio do formulário;
- Resend (EUA) — serviço que entrega o e-mail com os dados ao escritório, e que mantém uma cópia técnica da mensagem por até 30 dias;
- Google (Gmail) — caixa de e-mail do escritório, onde a mensagem é recebida.
Esses fornecedores atuam como operadores, apenas para viabilizar o funcionamento do site e do e-mail, e ficam sediados no exterior. Também poderemos compartilhar dados quando exigido por lei ou por ordem judicial.
6. Por quanto tempo guardamos
- Se não houver contratação, os dados da triagem são excluídos em até 6 (seis) meses após o último contato;
- Se houver contratação, os dados passam a integrar o atendimento e são mantidos pelo tempo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais e éticas da advocacia;
- A cópia técnica mantida pelo serviço de envio de e-mail é apagada automaticamente em até 30 dias.
7. Seus direitos e como exercê-los
Você pode, a qualquer momento e sem custo, solicitar:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos ou desatualizados;
- exclusão dos dados;
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- revogação do consentimento (sem afetar o tratamento já realizado).
Para isso, envie um e-mail para deborahkvagner@gmail.com com o assunto “LGPD”, informando seu nome e o telefone usado no formulário. Responderemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
O site usa conexão criptografada (HTTPS), valida os dados no servidor, não registra o conteúdo do formulário em logs e restringe o acesso aos dados às advogadas do escritório.
9. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização.